Compreender o Tratado de Lisboa

Descrição

Resumo:
Este caderno propõe-se apresentar os principais aspetos do projecto de Constituição Europeia, recusado por referendo em França e nos Países Baixos. Tenta igualmente identificar as principais áreas cobertas pelas emendas efetuadas pelo Tratado de Lisboa nos Tratados de Roma e de Maastricht. Com vista a compreender melhor os efeitos do novo Tratado, este exercício obrigou a fazer uma resenha da evolução das Comunidades Europeias desde 1950 muito embora devesse deixar de lado algumas áreas importantes que não eram suscetíveis de ser afetadas significativamente pelo Tratado que recentemente foi aprovado. Por esta razão, o Capitulo II, é muito mais curto que o capitulo I, que concentra as modificações mais importantes nomeadamente as que respeitam às instituições e ao processo de decisão.