Manual de Contratação Pública

Descrição

O presente manual foi elaborado no contexto do Programa de Es­pecialização – Liderança Executiva na Administração Pública (LEAP) para o Módulo “Gestão Financeira e Contratação Pública” que deu origem a duas publicações da coleção Manuais AP (1 e 2). O Manual AP 2 é constituído pelo Manual de Contratação Pública, correspondente ao capítulo 5 do referido módulo do LEAP. O Manual AP 1 é constituído pelo Manual de Gestão Financeira Pública que é composto por: Parte I – Manual de Gestão de Finanças Públicas – Capítulo 1, Parte II – Manual de Gestão Financeira e Orçamental – Capítulos 2 a 4. Neste manual, especificamente dedicado à contratação pública, pretendemos, de forma muito sumária, dar a conhecer, para quem “está no terreno”, os aspetos fundamentais a ter em consideração em toda a fase pré-contratual regulada pelo Código dos Contratos Públicos (doravante CCP). Este manual visa abordar, toda a temática da aplicação do Código dos Contratos Públicos, dando especial enfase à relação com o direi­to europeu, e com a denominada contratação pública estratégica.