Descrição
Introdução:
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Esta monografia pretende ser útil sobretudo à comunidade de estudiosos destas questões e, em particular, às empresas e aos Governos porque: a. A competittividade das empresas (e, consequentemente a sua subrevivência) depende em larga medida do sucesso das suas estratégias concorrenciais. b. Nenhuma empresa consegue criar valor de uma forma sustentada no tempo, e, a partir daí ser útil e atrativa para os seus acionistas, para os seus colaboradores e para os seus clientes, se não souber compreender as condicionantes e as oportunidades geradas pelas decisões emanadas da política de concorrência. c. Desde o pretério dia 1 de maio de 2004 cabe às empresas a responsabilidade e o direito de avaliarem a conformidade das suas estratégias concorrenciais com os dois normativos basilares da legislação anti-trust comunitária, os artigos 81º e 82º do Tratado CE. d. Também os Governos que naturalmente concebem e aplicam as suas políticas económicas, podem otimizar a probalidade de uma elevada eficiência e eficácia se souberem internalizar na estrutura dassas mesmas políticas, alguns elementos da Política de Concorrência. Na verdade, os Governos devem eles próprios escolher políticas promotoras da Concorrência enquanto Bem Público.
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