Direito do património cultural

Descrição

Apresentação:
Comunicações apresentadas no Curso realizado no Instituto Nacional de Administração, de 3 a 12 de abril de 1995.

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O direito internacional do património cultural constitui uma área emergente do direito de indiscutível importância, pois embora as relações de intercâmbio que se estabelecem entre o património dos diferentes países sejam culturalmente enriquecedoras, são também potenciais fontes de conflitualidade para os diversos Estados. Em consequência, a análise das convenções multilaterais incluída na primeira parte desta publicação, reveste-se de particular atualidade e relevância política. Na análise comparada optámos por países que, simultaneamente, no espaço europeu, estão entre aqueles que possuem um património cultural mais rico e, consequentemente, maiores preocupações têm com a sua proteção legal. As experiências italiana, espanhola e francesa, descitas neste volume, trazem elementos de indiscutível interesse para os estudiosos nacionais destas matérias.

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