Desempenho das competências e funções atribuídas às entidades supra municipais – Lei 10 e 11 de 2003

Descrição

Resumo:
Partindo de uma conceptualização de gestão integrada do planeamento territorial, orientada para a sua otimização e sustentabilidade, os autores procedem a uma análise crítica das fragilidades do atual ordenamento jurídico-institucional do território, propondo um modelo alternativo. O estudo é completado por uma reflexão sucinta sobre experiências de associativismo municipal na Europa.