Descrição
Nota Introdutória:
O sistema político português atual encontra-se em fase de consolidação. O quadro normativo que definiu em 1976 a sua essência, cumpriu durante vinte e cinco anos o papel fundamental de estabilizar a Democracia. Mas não se pôs, naturalmente, fora de causa. Não é perfeito, não é intocável e a prova está no facto de hoje se discutirem, sem consensos claros, matérias estruturantes como a revisão dos sistemas eleitorais, a reforma de alguns aspetos do sistema de partidos ou o papel e estatuto de algumas instituições políticas de relevo. O mesmo se diga da organização administrativa nacional. Apesar de alguns passos importantes no sentido da modernização, está por fazer a reforma do Estado visando o cumprimento de algumas diretivas constiticionais que visam a democratização de Administração Pública, a sua transparência e eficiência. Um trabalho que omitisse pelo menos algumas das questões que se colocam a propósito de cada um dos sistemas, ainda que numa perspetiva subjetivada que só aos autores responsabiliza, empobreceria, estamos certos, a utilidade da obra. Apesar disso, o texto que segue não tem pretensões de ser uma nálise aprofundada dos sistemas, mas uma abordagem, necessariamente perfunctória, do essencial dos modelos de organização política e administrativa do país.
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